Art.º 2 · Regulamento n.º 789/2021 — Modalidades de Concursos Especiais

1 -Os concursos especiais destinam-se a candidatos com situações habilitacionais específicas.
2 -São organizados concursos especiais para:
1. a)Estudantes aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;
2. b)Titulares dos Cursos de Dupla Certificação do Ensino Secundário e Cursos Artísticos Especializados;
3. c)Titulares de um diploma de especialização tecnológica;
4. d)Titulares de um diploma de técnico superior profissional;
5. e)Titulares de outros cursos superiores.

Artigo 2.º — Modalidades de Concursos Especiais