1 -Os concursos especiais destinam-se a candidatos com situações habilitacionais específicas.
2 -São organizados concursos especiais para:
a)Estudantes aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;
b)Titulares dos Cursos de Dupla Certificação do Ensino Secundário e Cursos Artísticos Especializados;
c)Titulares de um diploma de especialização tecnológica;
d)Titulares de um diploma de técnico superior profissional;