A Câmara Municipal de Alfândega da Fé, atribui e regulamenta o Cartão Municipal Sénior, tendo em consideração as necessidades sociais dos/as idosos/as, nos termos previstos no presente Regulamento.
Artigo 4.º — Princípios gerais
Vigente desde: 31/01/2020
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Em vigor desde 31/01/2020