1 -O Arquivo Municipal de Freixo de Espada à Cinta, adiante designado Arquivo Municipal, compreende e unifica numa só estrutura o âmbito, as funções e objetivos específicos dos vulgarmente chamados Arquivo Intermédio e Arquivo Histórico do Município.
2 -O Arquivo é constituído pela documentação de natureza administrativa e histórica procedente das diferentes unidades orgânicas e serviços municipais, bem como pela documentação procedente de arquivos privados e coleções que se mostrem possuidoras de interesse manifestamente cultural e cujos proprietários nisso consintam.