Art.º 68 · Regulamento n.º 79/2026 — Unidade de Desporto (SD)

1 -A Unidade de Desporto tem como missão fundamental fomentar e apoiar a realização de atividades físicas e desportivas no concelho através do planeamento, coordenação e desenvolvimento de estratégico, na promoção da prática desportiva, na saúde e a inclusão social, organizando programas, projetos e eventos desportivos de âmbito local e nacional em articulação com associações, escolas e demais entidades, contribuindo para o desenvolvimento desportivo, a coesão comunitária e a valorização da atividade física.
2 -Incumbe ao Unidade de Desporto o desenvolvimento das seguintes funções na área da Animação desportiva:
1. a)Promover e coordenar as ações que conduzam ao desenvolvimento desportivo do Concelho;
2. b)Assegurar a realização de iniciativas desportivas promovendo a articulação com as coletividades ou grupos desportivos e recreativos;
3. c)Assegurar o apoio material e logístico às estruturas desportivas do Concelho de acordo com as disponibilidades e orientações superiores;
4. d)Fomentar e apoiar o desporto escolar;
5. e)Fomentar a prática desportiva noutras camadas da população;
6. f)Estimular e apoiar o associativismo desportivo;
7. g)Propor e organizar ações destinadas à ocupação dos tempos livres.
3 -Na área da Gestão de Infraestruturas compete-lhe:
1. a)Gerir os equipamentos desportivos municipais, assegurando as tarefas administrativas de gestão corrente das instalações e equipamento;
2. b)Desenvolver e coordenar programas e ações de rentabilização dos equipamentos desportivos;
3. c)Assegurar o bom funcionamento e condições de utilização das instalações e equipamentos desportivos e recreativos municipais, exercendo a necessária vigilância das mesmas e controlando o acesso de utentes e viaturas;
4. d)Garantir a limpeza, conservação e manutenção das instalações e equipamentos;
5. e)Colaborar na elaboração de propostas de normas de utilização.
6. f)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Artigo 68.º — Unidade de Desporto (SD)

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