O presente regulamento visa estabelecer e definir o Regime Especial de Esterilização de Animais de companhia do Município de Valença, garantindo, de forma gratuita, a esterilização de animais, desde que cumpridos os pressupostos definidos no presente regulamento.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 16/08/2022
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Em vigor desde 16/08/2022