Artigo 1.º — Objeto e âmbito

O presente Regulamento estabelece as condições de concessão de apoios sob a forma de subsídios, pela União de Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras, a entidades legalmente constituídas sem fins lucrativos, designadamente, associações e outras que prossigam fins exclusivamente de interesse público, desde que, prioritariamente, tenham sede ou desenvolvam a sua atividade na circunscrição territorial da freguesia.