Artigo 6.º — Instrução das Candidaturas

Requerimento próprio devidamente preenchido;

Cópia da ata de tomada de posse dos órgãos sociais em funções;

Cartão de identificação de pessoa coletiva;

Diário da República onde os Estatutos se encontram publicados;

Relatório de Atividades e Relatório de contas do ano anterior;

Declarações da Autoridade Tributária e da Segurança Social que comprovem que se encontram com a situação regularizada;

Descrição da atividade ou atividades a realizar, bem como a sua orçamentação. No caso de solicitação financeira, deverá ser proposta a verba a atribuir pela Junta;