Artigo 14.º — Do seu objetivo

A Medalha de Honra do Município, destina-se a galardoar pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado ao Município, serviços ou concedido benefícios de excecional relevância ou se tenham distinguido pelo seu valor em qualquer ramo da atividade humana, ou ainda por relevante ato de coragem ou abnegação, cujo nome, para esse efeito, se torne intrinsecamente ligado ao Município de Caminha.