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Artigo 28.º — Dos graus da medalha de Valor e Altruísmo e sua atribuição

Vigente desde: 10/10/2019
  1. 1 -A Medalha Municipal de Valor e Altruísmo, tem os graus de:
    1. a)Ouro;
    2. b)Prata;
    3. c)Cobre.
  2. 2 -O grau ouro será conferido àquele que pratique atos de grande risco reconhecidos pelo valor, excecional relevância e projeção e ainda ao que, havendo já sido agraciado com o grau prata, pratique novo ato digno da mesma distinção.
  3. 3 -O grau prata será conferido àquele que pratique atos de grande risco, reconhecidos pelo valor e excecional relevância e ainda ao que, havendo já sido agraciado com o grau cobre, pratique novo ato digno da mesma distinção.
  4. 4 -O grau cobre será conferido aquele que pratique atos de grande risco, reconhecidos pelo valor e espírito humanitário.
  5. 5 -A Medalha Municipal de Valor e Altruísmo, será atribuída por deliberação da Câmara Municipal.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 10/10/2019

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