Art.º 7 · Regulamento n.º 792/2025 — Documentos a apresentar na instrução do processo

1 -Os documentos a apresentar são organizados por cada unidade curricular a creditar.
2 -Os pedidos de creditação são instruídos com os documentos referidos nos pontos seguintes, conforme a situação.
3 -O pedido de creditação da formação académica é acompanhado pelas certidões ou certificados que comprovem, por unidade curricular:
1. a)Número de ECTS, se aplicável;
2. b)Classificação;
3. c)Carga horária;
4. d)Conteúdos programáticos.
4 -O pedido de creditação da formação a que se refere a alínea f) do n.º 3 do artigo 3.º é acompanhado pelos documentos que comprovem os seguintes dados:
1. a)Curriculum vitae;
2. b)Designação da formação;
3. c)Aproveitamento ou classificação;
4. d)Conteúdos programáticos;
5. e)Tipologia e horas de contacto;
6. f)Data de realização;
7. g)Entidade formadora.
5 -O pedido de creditação da experiência profissional é acompanhado pelos seguintes documentos:
1. a)Curriculum vitae;
2. b)Relatório organizado que documente de forma objetiva e o mais detalhada possível a informação relevante para efeitos de creditação;
3. c)Declaração(ões) da(s) entidade(s) patronal(ais) comprovativa(s) da experiência profissional ou, nas situações de trabalhador independente, declaração de início/reinício de atividade emitida pela Autoridade Tributária, se for o ano desse início ou, nos anos seguintes, declaração de rendimentos da qual não poderão figurar rendimentos nulos.
6 -O relatório referido na alínea b) do ponto anterior deve conter:
1. a)Descrição da experiência acumulada (quando, onde, em que contexto e outros que considere relevantes);
2. b)Descrição das competências adquiridas;
3. c)Avaliação de desempenho, projetos, publicações e outros elementos que demonstrem ou evidenciem a efetiva aquisição dos resultados da aprendizagem na área a que pede creditação.
7 -Toda a documentação a que se refere o presente artigo deve ser submetida online com o pedido de creditação.

Artigo 7.º — Documentos a apresentar na instrução do processo

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