- 1 -O apoio à infraestruturação, beneficiação e modernização destina-se a ajudar as freguesias na implementação de novas infraestruturas, valorização dos seus espaços e instalações, e modernização da atividade.
- 2 -O apoio à infraestruturação, beneficiação e modernização pode enquadrar-se nos seguintes tipos:
- a)Apoio financeiro à realização de obras de construção ou de conservação e beneficiação de instalações afetas ao desenvolvimento das atividades propostas pelas freguesias;
- b)Apoio técnico à elaboração de projetos para conservação, beneficiação, construção e reconstrução das instalações afetas ao desenvolvimento das atividades propostas pelas freguesias;
- c)Cedência de prédios ou frações para instalação das suas sedes;
- d)Apoio financeiro para aquisição de equipamentos diversos;
- e)Apoio financeiro para aquisição de viaturas para transporte de pessoas e equipamentos.
Artigo 4.º — Apoio à infraestruturação, beneficiação e modernização
Vigente desde: 18/09/2020
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