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Artigo 7.º — Conselho Científico

Vigente desde: 24/08/2021
  1. 1 -O Conselho Científico do ICI é constituído por:
    1. a)Presidente;
    2. b)Coordenadores Científicos eleitos de cada uma das Unidades de Investigação e Desenvolvimento Próprias que integram o ICI, nos termos do artigo 4, n.º 2;
    3. c)Representantes das Unidades de Investigação e Desenvolvimento Associadas (Polos e Delegações) que integram o ICI, nos termos do artigo 4.º, n.º 5, indicados pelos respetivos Coordenadores Científicos ou equiparados;
    4. d)Presidentes das faculdades.
  2. 2 -Nos termos do n.º 2 do artigo 45.º dos Estatutos da UBI, o Conselho Científico do ICI é constituído por um máximo de 25 elementos.
    1. 2.1 -Preside ao Conselho Científico, por inerência, o Presidente do ICI.
  3. 3 -Compete ao Conselho Científico do ICI:
    1. a)Elaborar o seu Regimento;
    2. b)Pronunciar-se sobre as linhas gerais de orientação do ICI e respetivo Plano Estratégico;
    3. c)Pronunciar-se sobre a integração de novas Unidades de Investigação e Desenvolvimento, Próprias ou Associadas;
    4. d)Emitir parecer sobre os Regulamentos das Unidades de Investigação e Desenvolvimento que o integram;
    5. e)Pronunciar-se sobre os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Presidente.
  4. 4 -Todas as deliberações do Conselho Científico são aprovadas por maioria dos membros presentes, tendo o Presidente do Conselho Científico voto de qualidade.
  5. 5 -O Conselho Científico do ICI reúne, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que for convocado:
    1. a)Pelo Presidente;
    2. b)A requerimento de, pelo menos, um terço dos seus membros.
  6. 6 -A comparência às reuniões do Conselho Científico do ICI tem precedência sobre todas as demais atividades, salvo aulas, exames, participação em júris de provas e concursos e a presença em órgãos de governo da Universidade.
  7. 7 -As convocatórias são efetuadas, preferencialmente, por via eletrónica, acompanhadas, sendo o caso, dos documentos pertinentes em formato eletrónico, devendo garantir-se a acusação da receção por parte do convocado.

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Em vigor desde 24/08/2021

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