Art.º 5 · Regulamento n.º 794/2025 — Deveres e Direitos dos Membros do IEETA

1 -Os membros do IEETA estão obrigados a prosseguir atividades de investigação e desenvolvimento, tendo nomeadamente os deveres seguintes:
1. a)Desenvolver atividades de investigação e desenvolvimento, de acordo com os planos de ação aprovados pelo IEETA;
2. b)Publicar em periódicos e eventos científicos de reconhecida excelência e relevância nas áreas científicas da unidade;
3. c)Participar em projetos de investigação ou desenvolvimento nas áreas de investigação do IEETA;
4. d)Proteger, através dos serviços competentes da Universidade, os direitos de propriedade industrial e intelectual que resultem da sua atividade;
5. e)Identificar, em todas as publicações científicas ou trabalhos de investigação, a instituição a que pertencem, assim como a fonte de financiamento atribuído ao IEETA pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia;
6. f)Participar nas reuniões para que sejam convocados no âmbito da atividade do IEETA;
7. g)Organizar e participar em eventos científicos e em ações de promoção da cultura científica realizados no âmbito da atividade do IEETA;
8. h)Cumprir as regras deontológicas e éticas impostas na realização de atividades de investigação e desenvolvimento;
9. i)Informar o Coordenador Científico sobre as suas atividades e projetos no âmbito do IEETA, nos termos e prazos fixados para o efeito, bem como facultar outra informação que lhes seja solicitada;
10. j)Enviar para os organismos nacionais e internacionais competentes e para os serviços da Universidade a documentação e a informação relevante em resultado da sua atividade.
2 -São direitos dos membros do IEETA:
1. a)Beneficiar do financiamento atribuído ao IEETA para as despesas inerentes à atividade de investigação, de acordo com as regras estabelecidas nos órgãos competentes, e após autorização prévia do Coordenador Científico;
2. b)Participar nos órgãos do IEETA nos termos estabelecidos no presente Regulamento;
3. c)Ser informado das deliberações que afetem o funcionamento e a organização do IEETA;
4. d)Propor a aquisição de material e de equipamento necessários ao desenvolvimento da sua investigação.

Artigo 5. º — Deveres e Direitos dos Membros do IEETA

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