Artigo 13.º — Localização do SAAS

Vigente desde: 21/07/2023

1 -O SAAS do município de Odivelas, está sediado na unidade orgânica responsável pela área social.
2 -O SAAS irá funcionar em diferentes espaços descentralizados pelo concelho.
3 -O acesso aos espaços nos quais se desenvolve o serviço obedecem, em matéria de acessibilidades e de higiene e segurança no trabalho, à legislação em vigor.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 21/07/2023