Compete à Direção Técnica:
- a)Acompanhar a exploração da água mineral natural e do recurso geotérmico a que corresponde o cadastro HM-14 Caldas da Rainha conforme contrato de concessão de exploração celebrado pelo Estado Português e o MCR a 9 de janeiro de 2018, com as alterações introduzidas pela adenda lavrada a 10 de maio de 2023;
- b)Emitir pareceres ou propostas de intervenção, bem como acompanhar trabalhos em curso ou a realizar na exploração;
- c)Representar o MCR junto da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) nas matérias que lhe forem acometidas;
- d)Assegurar o cumprimento das boas práticas em vigor nas áreas da sua competência, em linha com o Código Deontológico Profissional da Federação Europeia dos Geólogos;
- e)Definir procedimentos de monitorização, manutenção e otimização das áreas de proteção dos furos de captação das águas termais;
- f)Acompanhar o desenvolvimento do projeto de Geotermia a realizar pelo MCR, de acordo com o que se encontra plasmado nas obrigações contratuais do MCR, na adenda ao contrato de concessão firmado com a DGEG, no dia 10 de maio de 2023.