Art.º 24 · Regulamento n.º 796/2026 — Atualização da lista de classificação e extinção do procedimento

1 -Sempre que uma candidatura se extinga antes da contratualização, a lista de classificação é atualizada, procedendo-se ao subsequente reposicionamento dos candidatos.
2 -O procedimento de concurso extingue-se por:
1. a)Deserção, devido à ausência de candidaturas apresentadas dentro do prazo estabelecido para o efeito;
2. b)Extinção de todas as candidaturas, salvo disposição em contrário no programa do concurso, nomeadamente nos termos da alínea d);
3. c)Atribuição da totalidade das habitações previstas a todas as candidaturas que não tenham sido objeto de extinção;
4. d)Decurso do prazo de validade estabelecido no programa do concurso.

Artigo 24.º — Atualização da lista de classificação e extinção do procedimento