Art.º 41 · Regulamento n.º 797/2024 — Avaliação do volume de águas residuais urbanas recolhidas

1 -Nos locais em que exista medidor e nos períodos em que não haja leitura, o volume de águas residuais urbanas recolhido é estimado:
1. a)Em função do volume médio de águas residuais urbanas recolhido, apurado entre as duas últimas leituras reais efetuadas pela entidade gestora;
2. b)Em função do volume médio do período homólogo do ano anterior quando o histórico das leituras revele a existência de sazonalidade;
3. c)Em função do volume médio de águas residuais urbanas recolhido de utilizadores com características similares no âmbito do território municipal verificado no ano anterior, na ausência de qualquer leitura subsequente à instalação do medidor.
2 -Para efeitos do cálculo do volume recolhido referido na alínea a) do número anterior, a entidade gestora deve apurar os m3 recolhidos entre as duas últimas leituras que efetuou e dividir pelo número de dias decorridos entre as mesmas, multiplicando o volume diário assim obtido pelos dias que pretende faturar por estimativa.

Artigo 41.º — Avaliação do volume de águas residuais urbanas recolhidas