- 1 -As taxas referentes às concessões nos cemitérios, que constam no Anexo III, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
TCC= (a × cm) + ctunit
onde:
TCC - Taxa de Concessões nos Cemitérios;
a - Área do terreno por m2;
cm - Custo médio do terreno por m2;
ctunit - Custo total necessário para a prestação do serviço, que inclui consumíveis de cemitério (água, baldes, vassouras), despesas de manutenção e conservação ao longo dos anos, material de escritório, depreciações, entre outros.
Artigo 20.º — Cemitérios - Concessões - Base de Cálculo
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