Art.º 14 · Regulamento n.º 799/2024 — Faltas, Suspensão e Desistências

1 -Poderão ser canceladas pela Direção, ouvido o Conselho Pedagógico, as matrículas dos alunos que faltem 4 vezes consecutivas ou 8 interpoladas à mesma disciplina, injustificadamente.
2 -As faltas poderão ser justificadas mediante apresentação de:
1. a)Comprovativo de doença própria ou familiar;
2. b)Comprovativo de presença em instituições públicas ou privadas para resolução de tarefas ou problemas de ordem pessoal.
3 -A suspensão da matrícula só é considerada no caso de intervenção cirúrgica ou de qualquer causa de força maior, sempre que justificada.
4 -As desistências devem ser comunicadas, mediante pedido por escrito, tendo efeitos imediatos e salvaguardando-se o direito à restituição da taxa, sempre que o ato supramencionado seja efetuado nos 60 dias subsequentes ao início do ano escolar.
5 -Os alunos que desistam das iniciativas só poderão reingressar caso haja vagas nas disciplinas pretendidas.

Artigo 14.º — Faltas, Suspensão e Desistências