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Artigo 4.º — Medalhas e emblemas com insígnia

Vigente desde: 06/02/2004
  1. 1 -Os dirigentes da Câmara, os solicitadores honorários e os solicitadores de mérito têm direito a usar uma medalha com a insígnia da Câmara, conforme modelo anexo.
  2. 2 -As medalhas de dirigente terão características e diâmetros diferenciados:
    1. a)Dourada, com 7 cm, a destinada ao presidente da Câmara;
    2. b)Prateada, com 7 cm, as destinadas aos presidente do conselho superior, presidente da mesa da assembleia geral, vice-presidentes do conselho geral, presidentes regionais, presidente do conselho de especialidade, solicitadores honorários e de mérito;
    3. c)Prateadas, com 6 cm, as destinadas aos restantes membros do conselho geral, conselho superior e conselhos de especialidade;
    4. d)Prateadas, com 4,5 cm, as destinadas aos restantes membros dos conselhos regionais, secções regionais deontológicas, presidentes das mesas regionais, delegações regionais da especialidade e membros da mesa da assembleia geral;
    5. e)Em cobre, com 4 cm, as destinadas aos presidentes de delegações e delegados de círculo e membros das mesas das assembleias regionais.
  3. 3 -As medalhas terão gravado no verso o nome profissional do solicitador, o cargo ou a qualidade e a data da posse. Em caso de reeleição, não haverá lugar a entrega de nova medalha.
  4. 4 -A medalha do presidente da Câmara é suspensa num colar dourado, formado por uma fiada dourada e 14 losangos contendo a insígnia da Câmara. As restantes medalhas são suspensas por uma fita vermelha com a largura correspondente à medalha.
  5. 5 -Os solicitadores referidos nas alíneas a) e b) do n.º 2, os solicitadores honorários, os solicitadores de mérito e os que tenham mais de 50 anos de actividade profissional têm direito ao uso de um emblema de ouro com a insígnia da Câmara.
  6. 6 -Os solicitadores referidos nas alíneas c), d) e e) do n.º 2 e os com mais de 25 anos de actividade profissional têm direito ao uso de um emblema de prata com a insígnia da Câmara.
  7. 7 -Todos os solicitadores inscritos podem usar emblema de cobre com a insígnia da Câmara.
  8. 8 -É vedado o uso de emblemas nas togas de solicitadores.
  9. 9 -Incumbe ao conselho geral oferecer as medalhas e emblemas aos solicitadores referidas nas alíneas a), b) e c) do n.º 2.
  10. 10 -Incumbe aos conselhos regionais oferecer as medalhas e emblemas referidos nas alíneas restantes.
  11. 11 -Com as medalhas e emblemas será entregue um diploma próprio.
  12. 12 -Os solicitadores que nunca receberam medalhas correspondentes a funções directivas e os que as extraviarem podem solicitá-las ao órgão competente mediante o pagamento do seu custo.
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