O presente regulamento entra em vigor no dia a seguir à publicação no Diário da República e produz efeitos para as candidaturas a partir do ano letivo 2019/2020.
20 de dezembro de 2018. - O Reitor, Professor Doutor José Carmo.
311962123
Artigo 17.º — Normas transitórias, entrada em vigor e produção de efeitos
Vigente desde: 18/01/2019
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Em vigor desde 18/01/2019