Artigo 30.º — Destinatários

As bolsas de estudo são um apoio financeiro concedido pelo Município de Macedo de Cavaleiros a alunos residentes no concelho matriculados e inscritos no 1.º ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciatura ou mestrado integrado, em estabelecimentos de ensino superior público, privado ou cooperativo, reconhecidos pelo ministério respetivo.