Constituem deveres dos bolseiros:
- a)Prestar todos os esclarecimentos e fornecer todos os documentos que forem solicitados pela Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, no âmbito do processo de atribuição de bolsas de estudo;
- b)Usar de boa-fé em todas as declarações que prestar;
- c)Obter aproveitamento escolar que lhe permita transitar de ano, concluindo, desta forma, o curso dentro dos anos curriculares previstos;
- d)Participar, num prazo de 30 (trinta) dias, à Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros todas as alterações ocorridas posteriormente à atribuição da bolsa de estudo, relativa à sua situação económica, agregado familiar, residência ou curso, que possam influir na continuação da atribuição da bolsa de estudo.