- 1 -O presente regulamento fixa as condições necessárias para o acesso e ingresso dos titulares dos cursos de dupla titulação do ensino secundário e de cursos artísticos especializados nos cursos de 1.º ciclo ministrados no Instituto Politécnico de Leiria (Politécnico de Leiria), nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, na sua redação atual.
- 2 -As normas habilitantes são o artigo 16.º-A do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, na sua redação atual e o artigo 24.º da Portaria 150/2020, de 22 de junho.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 22/09/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/09/2020