Artigo 3.º — Beneficiários

Podem candidatar-se ao empréstimo de ajudas técnicas todos os fregueses recenseados na União de Freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas, que apresentem condições objetivas dessa necessidade, que não tenham conseguido a ajuda técnica pela via do SNS (Serviço Nacional de Saúde) ou da Segurança Social, e que apresentem comprovadas carências económicas.