Art.º 10 · Regulamento n.º 801/2025 — Prazos relativos ao processo

1 -O requerimento é validado pelos Serviços Académicos e enviado ao Júri de Creditação num prazo máximo de três dias úteis após a sua formalização.
2 -O Júri de Creditação aprecia o processo e decide num prazo máximo de dez dias úteis.
3 -Sempre que, no âmbito da apreciação dos processos, seja requerida pelo Júri de Creditação documentação suplementar, os prazos a considerar só se reiniciam após a entrega da documentação requerida.
4 -Após a decisão do Júri de Creditação o estudante é informado num prazo máximo de 5 dias úteis, devendo ser registado o momento em que tomou conhecimento da creditação atribuída.
5 -Independentemente das situações descritas nos números anteriores, o processo de creditação deve estar concluído até trinta dias úteis, após o início das aulas podendo, justificadamente, ser prorrogado por mais tempo desde que acordado entre o Júri de Creditação e o requerente, havendo lugar a informação fundamentada por parte do júri.

Artigo 10.º — Prazos relativos ao processo