Art.º 4 · Regulamento n.º 801/2025 — Júri de Creditação

1 -Para apreciação dos requerimentos de creditação é nomeado, pelo Conselho Técnico-Científico da respetiva Unidade Orgânica, um júri de creditação com a seguinte composição:
1. a)Diretor da Unidade Orgânica que preside;
2. b)Diretor do ciclo de estudos a que pertence a unidade curricular a que é solicitada a creditação;
3. c)Pelo menos dois docentes do ciclo de estudos, sendo um deles o docente da unidade curricular a que é solicitada creditação.
2 -O mandato dos membros do Júri de Creditação cessa com a conclusão do processo de creditação.
3 -O Diretor de ciclo de estudos pode ser substituído no Júri de Creditação por um professor doutorado ou especialista na área científica do ciclo de estudos.
4 -O Júri de Creditação reúne por convocatória do Presidente, devendo o processo ser previamente entregue para apreciação, a todos os seus membros.
5 -De todas as reuniões do Júri de Creditação é lavrada ata, assinada pelos seus membros e por quem a lavrou.

Artigo 4.º — Júri de Creditação