- 1 -Os pedidos de reserva para competição e para utilização regular devem ser remetidos ao Diretor mediante meio a disponibilizar pelo EUC.
- 2 -É condição para a remessa dos pedidos de reserva a que alude o número anterior a prévia existência de seguro desportivo válido, cuja contratação é da exclusiva responsabilidade das entidades e dos utilizadores requerentes.
- 3 -Os demais pedidos de reserva bem como a inscrição para utilização espontânea são efetuados, exclusivamente, através da plataforma ou app informática criada para o efeito.
Artigo 12.º — Procedimento de Reserva e Inscrição
Vigente desde: 27/08/2021
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Em vigor desde 27/08/2021