Art.º 16 · Regulamento n.º 802/2021 — Taxas de utilização

1 -Com a exceção da utilização espontânea, as demais tipologias de utilização das instalações do EUC estão sujeitas ao pagamento de uma taxa.
2 -O valor das taxas de utilização é aprovado pelo Conselho de Gestão da UC, sob proposta do Diretor do EUC.
3 -As taxas a aplicar variam em função da tipologia de utilização, do tipo de utilizador e da instalação objeto de reserva.
4 -Desde que devidamente enquadradas em protocolos de cooperação celebrados pela UC ou em eventos organizados em parceria com o EUC, podem ser estabelecidas condições especiais de utilização das instalações, nomeadamente a aplicação de taxas diversas das previstas nos números anteriores.

Artigo 16.º — Taxas de utilização