Art.º 19 · Regulamento n.º 802/2022 — Elegibilidade

1 -São elegíveis para a candidatura a uma bolsa, todos os estudantes de escolas secundárias desde que:
1. a)Se inscrevam numa Escola STEAM para estudantes do ensino do secundário;
2. b)Sejam oriundos de escolas que façam parte da Aliança, ou estejam dispostas a integrá-la;
3. c)Possuam nacionalidade portuguesa ou residam em Portugal;
2 -Para os efeitos da alínea c) do n.º 1 do presente artigo entende-se como residência em Portugal ter residência fiscal em Portugal.
3 -As escolas que não fazem parte do Aliança com o IPB, podem vir a integrá-la, desde que haja manifestação de interesse e aceitação por ambas as partes.

Artigo 19.º — Elegibilidade