Art.º 26 · Regulamento n.º 802/2022 — Elegibilidade

1 -São elegíveis para candidatura a uma bolsa estudantes ou alumni que:
1. a)Estejam inscritos nas unidades curriculares de estágio, projeto ou dissertação ou as tenham concluído nos últimos 12 meses, em qualquer ciclo de estudos das áreas STEAM;
2. b)Sendo estudantes finalistas ou alumni, estejam inscritos em Estágio Extracurricular;
3. c)Possuam nacionalidade portuguesa ou residam em Portugal;
2 -Consiste também requisito de elegibilidade a submissão de um projeto, no qual esteja claramente evidenciado:
1. a)Fundamentação da inovação em causa
2. b)Desenvolvimento em empresa, organização pública, ou social
3. c)Validação por um orientador na empresa, organização pública, ou social, e por um tutor do IPB.
3 -Para efeitos de elegibilidade, a entidade em que o projeto será realizado, deverá obrigatoriamente integrar a Aliança ou possuir protocolo específico com o IPB.
4 -Para os efeitos da alínea c) do n.º 1 do presente artigo entende-se como residência em Portugal ter residência fiscal em Portugal.

Artigo 26.º — Elegibilidade