Art.º 3 · Regulamento n.º 802/2023 — Serviço e Funcionamento das AAAF/CAF

1 -As AAAF e a CAF asseguram o acompanhamento das/os crianças/discentes no período da manhã, que antecede as atividades educativas e as atividades curriculares e no período da tarde após o término das atividades educativas, curriculares e de Enriquecimento Curricular (AEC) e em períodos de interrupções letivas.
2 -As AAAF e a CAF decorrem, preferencialmente, em espaços escolares que não sejam salas de aula e, sempre que possível, no espaço exterior dos estabelecimentos de ensino, durante o período letivo.
3 -Nos períodos de interrupções letivas, em situações em que o número de crianças/discentes é reduzido, o serviço de AAAF/CAF poderá funcionar noutro estabelecimento de ensino ou num local designado para o efeito pelo Município.
4 -Sempre que possível, nas interrupções letivas, as AAAF e a CAF decorrerão fora do espaço da escola.
5 -O Município de Seia, em articulação com os Agrupamentos de Escolas, reserva-se o direito de não implementar as AAAF e/ou a CAF sempre que seja posta em causa a funcionalidade e qualidade do serviço prestado.

Artigo 3.º — Serviço e Funcionamento das AAAF/CAF