Art.º 4 · Regulamento n.º 802/2023 — Horário de Funcionamento e Modalidades

1 -Cada estabelecimento de ensino deve adotar um horário adequado de forma a responder às necessidades reais das famílias.
2 -Os horários são definidos no início de cada ano letivo, sendo ajustados de acordo com as necessidades específicas da maioria dos/as Encarregados/as de educação de cada estabelecimento de ensino que solicitarem o serviço, em articulação com o Agrupamento de Escolas e o Município.
3 -Anualmente as/os crianças/discentes podem usufruir do serviço nas seguintes modalidades:
1. a)Durante o Ano Letivo - Acolhimento e prolongamento de horário (acompanhamento das/os crianças/discentes antes e após as atividades educativas, curriculares e de enriquecimento curricular);
2. b)Nas Interrupções Letivas - do Natal, Carnaval, Páscoa e Verão (julho, agosto e setembro até iniciar o ano letivo) em conformidade com as necessidades dos/as Encarregados/as de Educação.

Artigo 4.º — Horário de Funcionamento e Modalidades