- 1 -O contrato é válido pelo período de subscrição do serviço, de acordo com as opções do utilizador, contado desde a data da subscrição.
- 2 -A subscrição anual é de 365 dias seguidos e pode ser renovada por igual período, desde que seja efetuado o pagamento até 30 dias seguidos antes do seu termo, contando o novo prazo de renovação desde o dia seguinte ao do termo da subscrição anterior.
Artigo 11.º — Vigência e Validade do Contrato
Vigente desde: 14/10/2019
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/10/2019