- 1 -As sepulturas terão, em planta, a forma retangular, obedecendo às seguintes dimensões mínimas:
- a)Para adultos: Comprimento - 2,00 metros; Largura - 1 metros; Profundidade - 1,25 metros;
- b)Para crianças: Comprimento - 1,00 metros; Largura - 0,55 metros; Profundidade - 1 metro;
Artigo 19.º — Dimensões
Vigente desde: 30/06/2026
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Em vigor desde 30/06/2026