Artigo 51.º — Restos mortais não reclamados

Os restos mortais existentes em jazigos, sepulturas a demolir ou declarados perdidos, quando deles sejam retirados, inumar-se-ão em sepulturas a indicar pelo Presidente da União das Freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas caso não sejam reclamados no prazo que para o efeito for estabelecido.