Artigo 55.º — Requisitos dos jazigos

Vigente desde: 30/06/2026

1 -Os jazigos, serão compartimentados em células com as seguintes dimensões mínimas:
1. a)Comprimento - 2,50 metros;
2. b)Largura - 0,90 metros;
3. c)Altura - 0,65 metros.
2 -Nos jazigos não haverá mais do que três células sobrepostas acima do nível do terreno, ou em pavimento quando se trate de edificação e vários andares.
3 -Os intervalos laterais entre jazigos a construir serão de 0,60 metros.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 30/06/2026