As situações não contempladas no presente Regulamento respeitantes à organização, funcionamento e polícia do cemitério de Bairradas serão resolvidas, caso a caso, pela União das Freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas.
Artigo 80.º — Omissões
Vigente desde: 30/06/2026
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Em vigor desde 30/06/2026