Art.º 19 · Regulamento n.º 805-A/2020 — Graus e títulos

1 -Dos graus e títulos conferidos pela UC é lavrado registo subscrito pelo órgão competente.
2 -A titularidade dos graus e títulos é comprovada por certidão ou diploma, e para quem o requeira, através da apresentação da:
1. a)Carta de curso, para os graus de licenciado e de mestre;
2. b)Carta doutoral, para o grau de doutor;
3. c)Carta de titular de agregação para quem obtiver o título de agregado.
3 -Os elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas emitidos pela UC são:
1. a)Nome do/a diplomado/a ou titulado/a;
2. b)Tipo e número do documento de identificação;
3. c)Nacionalidade;
4. d)Ano letivo ou data de conclusão;
5. e)Grau/Curso de especialização/Curso de especialização avançada;
6. f)Unidade(s) orgânica(s) e/ou outras instituições nos casos dos ciclos de estudos em associação ou situações de cotutela;
7. g)Selo branco da UC e/ou código de autenticação eletrónica;
8. h)Assinatura e data de emissão.
4 -Nos ciclos de estudo, a emissão do diploma é acompanhada da emissão do Suplemento ao Diploma, no qual podem constar as atividades complementares elegíveis, aprovadas pela UC.
5 -A emissão dos documentos acima referidos está sujeita ao pagamento do emolumento previsto na Tabela de Taxas e Emolumentos da UC.

Artigo 19.º — Graus e títulos