Art.º 201 · Regulamento n.º 805-A/2020 — Matrícula e inscrição

1 -Os/as candidatos/as colocados/as realizam a sua matrícula e inscrição no prazo fixado e a divulgar pelo SGA, de acordo com o definido no artigo 9.º do presente regulamento.
2 -Havendo mais do que uma fase de candidaturas, o Aviso de Abertura pode determinar o preenchimento imediato das vagas relativas a cada fase, se necessário, com recurso à correspondente lista de suplentes, quando exista.
3 -Caso existam várias fases de candidatura e não tenha sido observado o disposto no número anterior, só há lugar a lista de suplentes na última fase. Neste caso, os/as candidatos/as suplentes serão chamados/as pela ordem de colocação, para realizarem a matrícula e inscrição em prazo a divulgar pelo SGA.
4 -Quando não exista lista de suplentes e tenha sido ultrapassado o prazo limite fixado para a realização da matrícula sem penalização, os/as estudantes colocados/as podem ainda solicitar a matrícula nesse ano letivo, mediante requerimento de apreciação de condição de incumprimento de prazo ou outra condição de exceção.
5 -A vaga só é assegurada ao/à candidato/a depois deste/a realizar a matrícula e a inscrição em frequência.
6 -No ano de matrícula e inscrição em frequência a primeira prestação de propinas tem o valor de 30 % da propina, sendo o restante valor distribuído por nove prestações, a primeira a vencer no último dia do mês de outubro e as restantes no último dia dos meses seguintes até junho.
7 -O pagamento do valor referido no número anterior, acrescido da taxa de inscrição, é condição para confirmar a matrícula e inscrição na UC, não havendo lugar a devolução do valor pago, ainda que em caso de desistência.
8 -Nas situações em que o candidato declare não ser estudante nacional ou equiparado e posteriormente se verifique a falsidade de tal declaração, é anulada, consoante a situação, a seriação ou a matrícula e inscrição efetuadas.
9 -A ocorrência das situações referidas no número anterior não dispensa o pagamento pelo/a estudante dos montantes devidos à UC relativos à frequência do curso ou ciclo de estudos, nem implica a devolução pela UC do valor recebido até à anulação referida no número anterior.

Artigo 201.º — Matrícula e inscrição

Histórico de Alterações