Art.º 253 · Regulamento n.º 805-A/2020 — Disposições revogatórias

1 -Com a entrada em vigor do presente regulamento, são revogados os seguintes regulamentos e despachos reitorais:
1. a)Regulamento Académico da UC - Regulamento n.º 341/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 17 de junho com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 755/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de janeiro;
2. b)Regulamento Pedagógico da UC - Regulamento n.º 321/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, com as alterações introduzidas pelos artigos 2.º e 3.º no Regulamento n.º 400/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 6 de maio;
3. c)Regulamento de Direitos Especiais dos Estudantes da UC - Regulamento n.º 597/2011, de 15 de novembro, alterado e republicado pelo Despacho n.º 4722/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 14 de maio;
4. d)Artigos 1.º a 13.º do Regulamento de Propinas e Prémios da UC - Regulamento n.º 340/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 17 de junho;
5. e)Regulamento de Prescrições - Regulamento n.º 248/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 6 de julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 10562/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 13 de agosto;
6. f)Regulamento de Frequência de Unidades Curriculares Isoladas na UC - Regulamento n.º 574/2011, de 27 de outubro, alterado e republicado pelo Despacho n.º 6801/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 17 de junho;
7. g)Regulamento Creditação de Formação Anterior e Experiência Profissional da UC - Regulamento n.º 762/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 11 de setembro;
8. h)Artigos 1.º, 11.º, 12.º e 13.º do Regulamento do concurso especial de acesso e ingresso do estudante internacional a ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado da Universidade de Coimbra - Regulamento n.º 135/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 4 de abril, alterado pelo Despacho n.º 15337/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 17 de dezembro;
9. i)Regulamento de Doutoramento em Regime de Cotutela da UC - Regulamento n.º 431/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 19 de outubro;
10. j)Regulamento do Estatuto do estudante Integrado em Atividades Culturais - Regulamento n.º 264/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio;
11. k)Despacho reitoral n.º 42/2013, de 8 de março e n.º 76/2018, de 30 de abril sobre prescrição; n.º 259/2015, de 28 de outubro sobre antecipação de avaliação, e n.º 373/2018 sobre época especial para estudantes de mobilidade outgoing.
2 -São igualmente revogadas quaisquer normas dos Regulamentos específicos das UO, de ciclos de estudos ou cursos, bem como quaisquer despachos, diretivas ou orientações que contrariem o disposto no presente regulamento.

Artigo 253.º — Disposições revogatórias

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