Art.º 6 · Regulamento n.º 805-A/2020 — Candidatura a ciclos de estudos

1 -O acesso e ingresso nos ciclos de estudos realiza-se de acordo com a legislação aplicável e regulamentação específica da UC.
2 -A admissão a um ciclo de estudos e a sua frequência dependem de candidatura a efetuar de acordo com o Aviso de Abertura referido no n.º 3 do artigo 5.º
3 -A candidatura está sujeita ao pagamento de um emolumento previsto na Tabela de Taxas e Emolumentos da UC.
4 -Caso os ciclos de estudos referidos no n.º 2 não venham a abrir, designadamente por falta do número mínimo de inscritos, os/as estudantes que tiverem já realizado a sua inscrição são reembolsados dos montantes despendidos em taxa de candidatura, taxa de inscrição e propinas já pagas.
5 -Os candidatos admitidos que não tenham sido colocados numa das fases podem transitar a candidatura para a fase seguinte, se existir, nas seguintes condições:
1. a)Sem pagamento de emolumento adicional, caso mantenham inalterada a candidatura e a respetiva avaliação;
2. b)Com pagamento de emolumento, definido para esse efeito, caso alterem a candidatura, o que implica a sua reavaliação.
6 -Após conclusão de todas as fases podem ainda ser aceites candidaturas mediante requerimentos de candidatura fora de prazo, caso existam vagas, a UO tenha definido a sua aceitação para avaliação e se respeitem as condições legais de acesso.

Artigo 6.º — Candidatura a ciclos de estudos