- 1 -Os pedidos de creditação de unidades curriculares do ensino superior estão sujeitos ao pagamento dos emolumentos previstos na Tabela de Emolumentos da Universidade Nova de Lisboa.
- 2 -No caso de indeferimento total ou parcial do pedido de creditação não haverá lugar a reembolso de emolumentos pagos.
Artigo 15.º — Emolumentos
Vigente desde: 25/09/2020
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Em vigor desde 25/09/2020