Com a entrada em vigor do presente Código Regulamentar são revogados os seguintes regulamentos:
- a)Regulamento do Programa Municipal Ser Solidário;
- b)Regulamento do Programa Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo;
- c)Regulamento do Programa de Férias Séniores;
- d)Regulamento do Cartão Municipal Sénior;
- e)Regulamento do Programa de Transportes Ambulatórios;
- f)Regulamento do Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores;
- g)Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional;
- h)Regulamento do Programa Municipal para Melhoria de Habitação para Agregados Familiares Carenciados;
- i)Regulamento do Fundo Municipal de Emergência Social do Município de Fafe;
- j)Regulamento de Concessão de Cabazes de Natal em Géneros Alimentícios.