É revogado o Regulamento n.º 35/2014 - Regulamento de Avaliação do Desempenho de Trabalhadores não Docentes com Contrato Individual de Trabalho, publicado no Diário da República n.º 20, 2.ª, de 29 de janeiro.
Artigo 5.º — Norma revogatória
Vigente desde: 29/07/2024
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Em vigor desde 29/07/2024