- 1 -Constituir o suporte do município às respostas culturais e à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, assegurando a coordenação e a realização de ações nos domínios da educação, cultura, turismo, desporto, juventude, comunicação e imagem, e ainda dando respostas sociais no apoio e na inserção de famílias e cidadãos de especial vulnerabilidade, fomentando o envolvimento da equipa de suporte operacional aos referidos eventos e a outros, dentro da sua área de atividade.
- 2 -À Divisão de Educação, Cultura, Eventos e Desenvolvimento Social, compreende na generalidade, as seguintes competências:
- a)Desenvolver todos os esforços para o bom funcionamento dos estabelecimentos da rede pública de educação pré-escolar e ensino básico do Município;
- b)Apoiar no plano técnico a participação da câmara municipal nos órgãos de gestão e administração do agrupamento de escolas;
- c)Organizar, gerir e implementar a componente de apoio à família, designadamente o fornecimento de refeições e apoio ao prolongamento de horário na educação pré-escolar;
- d)Organizar e gerir em articulação com o serviço de frotas, os transportes escolares;
- e)Gestão de pessoal não docente, nas condições previstas legalmente;
- f)Aquisição de material didático e pedagógico;
- g)Organizar as atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, sem prejuízo das competências do Ministério da Educação relativamente à tutela pedagógica, orientações programáticas e definição do perfil de formação e habilitações dos técnicos;
- h)Promover a utilização e manutenção dos equipamentos da rede de leitura pública;
- i)Manter um fundo local de informação relativa à vida cultural e económico-social do concelho;
- j)Realizar tarefas relacionadas com a aquisição, registo, catalogação, cotação e armazenamento de diferentes espécies documentais incluindo multimédia;
- k)Assegurar os serviços de atendimento, de empréstimo e pesquisa bibliográfica;
- l)Dinamizar programas de divulgação do livro e fomento da leitura;
- m)Propor a microfilmagem de documentos de particular interesse para as comunidades locais e para o Município;
- n)Executar programas de extensão cultural que sensibilizem as populações para a salvaguarda e conservação do seu património;
- o)Recolher, recuperar, classificar e conservar bens móveis com valor histórico, científico, artístico e técnico;
- p)Proceder à articulação das atividades culturais no município fomentando a participação alargada de associações, coletividades e outras organizações;
- q)Implementar os programas comemorativos e as exposições em que o município se faça representar;
- r)Apoiar ou promover a publicação de obras ou outras formas de difusão dos valores culturais e tradicionais do município;
- s)Manter contacto regular com entidades locais, regionais, nacionais e internacionais, elaborando propostas de atuação, a submeter a decisão superior;
- t)Organizar e levar a cabo um programa de atividades desportivas no Município;
- u)Desenvolver e fomentar o desporto através do aproveitamento de espaços naturais e incrementar a sua prática como atividade cultural, física e educativa, visando a interligação do desporto com atividades culturais;
- v)Apoiar, em instalações e material, os estabelecimentos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e as coletividades na prática da educação física e do desporto;
- w)Dinamizar os espaços desportivos do concelho e propor a aquisição de material para a prática desportiva e ocupação dos tempos livres;
- x)Promover a articulação das atividades desportivas na área do município, fomentando a participação das associações, organizações e coletividades;
- y)Propor a execução de planos de atividades anuais, no sentido de melhorar o nível de modalidades e de um modo geral alargar a prática desportiva do concelho
- z)Promover o associativismo juvenil e o intercâmbio com outros jovens a nível local e internacional;
- aa)Proporcionar aos jovens oportunidades e espaço para expressarem a sua criatividade;
- bb)Estimular e promover ações destinadas ao preenchimento de tempos livres das diferentes camadas etárias;
- cc)Conceber, executar e distribuir a informação municipal;
- dd)Gerir a publicidade relativa ao município;
- ee)Elaborar os suportes informativos do município, garantindo a divulgação da atividade dos órgãos municipais e dos seus serviços;
- ff)Proceder à leitura e análise da comunicação social nacional e regional, compilando informação síntese das matérias de interesse municipal;
- gg)Promover a aplicação do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) na unidade;
- hh)Articular as atividades sociais realizadas no Município para idosos e carenciados;
- ii)Encaminhar casos de carências sociais detetados para os organismos competentes da Administração Central ou Regional, se for caso da sua competência;
- jj)Assegurar a execução do Plano de Desenvolvimento Social e do respetivo Plano de Ação;
- kk)Estudar, analisar e executar os diferentes programas de habitação social e de custos controlados e acompanhar a gestão do parque habitacional municipal;
- ll)Assegurar a ação social escolar e demais apoios socioeducativos;
- mm)Executar programas de extensão cultural que sensibilizem as populações para a salvaguarda e conservação do seu património;
- nn)Proceder ao inventário do património natural, histórico e cultural do Município;
- oo)Proceder a ações e programas de investigação, designadamente nos domínios da história local e etnográfica;
- pp)Promover os contactos e relações a estabelecer com os órgãos da Administração Central e Regional com competência nas áreas de conservação e património;
- qq)Propor e executar programas específicos de prestação e salvaguarda do património cultural popular, tanto material como imaterial;
- rr)Desenvolver ações de proteção e conservação do património, sensibilizando as populações para a sua preservação;
- ss)Propor a classificação de monumentos, conjuntos e sítios com valor cultural ou patrimonial;
- tt)Criar e apoiar a criação de museus e núcleos museológicos;
- uu)Planear, programar, coordenar e controlar as atividades do Município no âmbito da animação turística;
- vv)Inventariar as potencialidades turísticas da área do Município e promover a sua divulgação;
- ww)Programar e desenvolver ações tendentes ao fomento e dinamização do turismo no Município;
- xx)Assegurar o funcionamento do Posto de Turismo;
- yy)Elaborar propostas de circuitos turísticos, bem como de publicações destinadas à promoção turística do Município;
- zz)Promover a edição de materiais e a realização de atividades de informação e promoção turística;
- aaa)Assegurar as políticas municipais nas áreas de animação turística;
- bbb)Executar todas as demais funções inseridas na respetiva área funcional e as que lhe forem cometidas por norma legal ou decisão superior.
Artigo 24.º — Divisão de Educação, Cultura, Eventos e Desenvolvimento Social (DECEDS)
Vigente desde: 01/07/2026