- 1 -As bandeirolas devem permanecer oscilantes, só podendo ser colocadas em posição perpendicular à via mais próxima e afixadas do lado interior do poste.
- 2 -A dimensão máxima das bandeirolas deve ser de 2000 centímetros quadrados com exclusão do suporte, as quais não devem exceder o balanço de 0,60 metros em relação ao suporte.
- 3 -A distância entre a parte inferior da bandeirola e o solo deve ser igual ou superior a 2,20 metros.
- 4 -O suporte só pode ter uma largura máxima de 5 cm de espessura.
Artigo 50.º — Condições de instalação de bandeirolas
Vigente desde: 03/12/2018