A instalação de uma tabuleta deve respeitar as seguintes condições:
- a)Ser instalada apenas ao nível do rés-do-chão;
- b)Apresentar uma dimensão máxima de 2000 centímetros quadrados com exclusão do suporte, cores, materiais e alinhamentos adequados à estética do respetivo edifício;
- c)Não se sobrepor a gradeamentos ou zonas vazadas em varandas;
- d)Não ocultar elementos decorativos ou outros com interesse na composição arquitetónica das fachadas;
- e)O limite inferior da tabuleta deve ficar a uma distância do solo igual ou superior a 2,20 metros;
- f)Não exceder o balanço de 0,90 metros em relação ao plano marginal do edifício, sendo que no Centro Histórico deve ficar assegurado um espaço livre igual ou superior a 0,40 metros, relativamente ao limite exterior do passeio.