- 1 -Os materiais a aplicar deverão ser de boa qualidade, designadamente as cadeiras, mesas e guarda-sóis e deverão obedecer aos seguintes requisitos:
- a)As cadeiras e mesas não poderão ser em plástico; deverão ser em cor clara e não poderão conter qualquer mensagem publicitária.
- b)Os guarda-sóis deverão ser, preferencialmente em lona, cor clara e não poderão conter qualquer mensagem publicitária.
Artigo 69.º — Esplanadas
Vigente desde: 15/10/2019