- 1 -Deverão ser preferencialmente em material opaco, como o aço decapado, metalizado e pintado, madeira ou granito ou em materiais transparentes como o acrílico com mensagem publicitária em vinil branco autocolante recortado, gravado ou pintado.
- 2 -Dimensões não superiores a quadrados de 0,60 x 0,60, retângulos ou figuras de áreas equivalentes
- 3 -Poderão ser iluminados por pequenos focos.
Artigo 70.º — Chapas, placas e tabuletas
Vigente desde: 15/10/2019